Declaro que não estou avaliando uma mensagem que tinha/ tem como maior finalidade ou finalidade exclusiva cobrar de mim o cumprimento de alguma norma ou procedimento do IDEBRASIL com a qual estou em dívida, não cabendo, portanto, avaliar a finalidade mas apenas os termos e a forma como o remetente se expressou para exigir de mim o cumprimento.